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Projeto de lei proíbe criação de bichos para extração de pele (22/06/2011)
“Uma sociedade justa não pode permitir que animais paguem com suas vidas pela vaidade humana”. Com esses argumentos o deputado estadual Feliciano Filho justifica o projeto de lei protocolado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (ALESP), no último dia 15. A proposta visa proibir a criação de qualquer animal doméstico, domesticado, nativo, exótico, silvestre ou ornamental com a finalidade de extração de pele. Segundo o texto do projeto, infratores à normativa deverão ficar sujeitos ao pagamento de multas de até R$ 8.725 por animal e, em casos de reincidência, os criadores poderão ter o registro de Inscrição Estadual cassado. Também, conforme o documento, a proposta tem como principal finalidade proteger as chinchilas, que são animais abatidos exclusivamente para satisfazer o comércio de peles. Ainda o consumo da carne desses animais não é permitido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) – e, por isso, a maioria dos criadores visa o abate, conforme mostra o site www.chinchila.com.br. Contudo, pelo projeto de lei, será permitida a criação de chinchilas apenas para atender a demanda de animais de estimação. Entre os argumentos, o deputado enfatiza a crueldade aplicada contra os animais tanto no manejo, como no abate para a extração de peles: “Os animais criados para essa finalidade sofrem maus tratos, pois são submetidos ao confinamento, que provoca transtornos comportamentais tais como automutilação ou canibalismo. A retirada da pele é ainda mais cruel. Embora alguns criadores informem que submetem os animais a anestésicos ou adormecem com éter, muitas vezes a realidade é outra. Frequentemente eles são pendurados pelo rabo, tendo o pescoço torcido a um ângulo de 90º. Muitos animais agonizam com o pescoço deslocado e permanecem vivos enquanto a pele é retirada”. O projeto de lei será encaminhado às comissões de análise da ALESP antes de ser incluído na ordem do dia para votação.
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