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Lei que aumenta pena por maus-tratos a cães e gatos é sancionada! (30/09/2020)

O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última terça-feira, 29, durante cerimônia no Palácio do Planalto a lei para aumentar a pena por maus-tratos a cães e gatos.

O texto altera a lei de crimes ambientais, que prevê pena de três meses a um ano de detenção e multa para crimes contra todos os animais. O novo dispositivo prevê prisão de dois a cinco anos de detenção, multa e proibição de guarda para quem maltratar, ferir, abusar ou mutilar cães e gatos, especificamente.

"A partir de hoje, quem cometer [crime] contra cão e gato, vai ter o que merece: prisão", disse o autor da proposta, o deputado Fred Costa.

O projeto foi aprovado pelo Senado no começo deste mês. Bolsonaro chegou a contestar a punição mais rigorosa durante uma live e disse que faria uma enquete nas redes sociais para consultar a opinião pública. 

Durante a cerimônia, o presidente negou que tenha posto em dúvida a sanção da lei. "Demoramos 15 dias [para sancionar] porque passa pelos ministérios, não é por boa vontade minha. Quem não demonstra amor por um animal como o cão, não pode demonstrar amor a quase nada nessa vida", declarou.

A legislação foi apelidada de lei Sansão, em homenagem ao cão pitbull que teve as patas traseiras decepadas no começo desse ano.

"Lamentavelmente, a lei não retroage e não terá efeito em crimes anteriores. No entanto, os novos crimes, após a sanção, será diferente. A lei entra em vigor e prevê até cinco anos de prisão. Para nós, esta lei é uma quebra de paradigmas entre a impunidade e a pena restritiva de direito", completou o deputado Fred Costa.

A pena de reclusão da nova lei prevê cumprimento em estabelecimentos mais rígidos, como presídios de segurança média ou máxima. O regime de cumprimento de reclusão pode ser fechado, semiaberto ou aberto.

Segundo dados do IBGE, o Brasil tem 28,8 milhões de domicílios com, pelo menos, um cachorro e mais 11,5 milhões com algum gato.

Durante a pandemia, que mantém mais pessoas em casa, aumentaram os registros de denúncias de maus-tratos a cães e gatos, segundo relatos de organizações não-governamentais de defesa e proteção animal. De acordo com a DEPA - Delegacia Eletrônica de Proteção Animal, somente em São Paulo essas denúncias de violência contra animais apresentaram aumento de 81,5% de janeiro a julho de 2020, em relação ao mesmo período do ano anterior.

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