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Crédito da NF Paulista poderá ajudar entidades animais (21/12/2011)
No último dia 14, foi aprovado em plenário, na Assembleia Legislativa de São Paulo, o Projeto de Lei Estadual 237/11, de autoria do deputado estadual Feliciano Filho, que estende os benefícios do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal (Nota Fiscal Paulista) às entidades de proteção animal sem fins lucrativos. Conforme a legislação atual, os créditos adquiridos por quem pede a Nota Fiscal Paulista, em vez de serem resgatados pela própria pessoa, podem ser transferidos às entidades sem fins lucrativos sediadas no Estado. “Até então as entidades de proteção aos animais não podiam receber esse benefício, apenas entidades de assistência social das áreas de saúde, cultura e esporte”, comenta o deputado. – Agora, conforme o texto do projeto, os consumidores poderão doar créditos da Nota Fiscal Paulista à entidade de proteção animal de sua preferência. “Se esse projeto for sancionado pelo Governador, os consumidores poderão doar seus créditos também a entidades de proteção animal e, dessa forma, beneficiar financeiramente as entidades de sua preferência, sem colocar a mão no bolso”, resume Feliciano Filho.
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